| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Requerimento pela Inadequação Processual (PE) |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 579 dias, 10 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 17:08:22 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 25/04/2023 17:11:44 |
Ação: Arquivar Requerimento Pela Inadequação
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2150/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 25/04/2023 17:10:39
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 17:04:28 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/04/2023 17:08:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o Projeto de Emenda nº 08/2023 não foi analisado pelas comissões, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, atendendo a solicitação do autor do projeto, e, ainda, apensando este requerimento à matéria principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 17:01:18 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/04/2023 17:03:50 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Emenda nº 08/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 2150/2023, de autoria do Vereador Antônio Cesar.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição (Emenda nº 08/2023) não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PE nº 08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 12:53:56 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 12:54:25 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 17:20:46 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 20/04/2023 17:20:46 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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