| Recebimento: 29/05/2024 07:48:34 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 176 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2024 06:06:25 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2024 06:19:24 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 3931/2024
Tribuna Livre nº 08/2024
Interessado: Altamir Ribeiro de Moura, por intermédio do Vereador Wellington Vicentini
Trata-se de inscrição para uso da Tribuna Livre formulada por Altamir Ribeiro de Moura, representante do Grupo Resgate São Francisco de Assis, em que requer a participação na Sessão Ordinária para abordar o tema referente à semana nacional sobre drogas e apresentar a finalidade do referido grupo.
O pedido foi dirigido ao Vereador Wellington Vicentini, que por sua vez encaminhou o presente requerimento, juntamente com a documentação acostada às fls. 02/28.
Ao compulsar a documentação juntada, observo que foram cumpridos os requisitos elencados nos incisos do art. 210 do Regimento Interno.
Desse modo, esta Procuradoria-Geral OPINA pelo deferimento do uso da Tribuna Livre pelo cidadão Altamir Ribeiro de Moura, para tratar do assunto mencionado às fls. 02, ORIENTANDO que a Tribuna Livre seja utilizada, por até 10 minutos, na primeira sessão ordinária do próximo mês, ou seja, no dia 10/06/2024, em observância ao regramento contido no artigo 209 do R.I.
Em arremate, SUGERE-SE à Presidência que proceda ao referido ato durante o pequeno expediente da sessão, imediatamente antes do início da ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 16:43:54 |
Fase: Prestar Informações Solicitadas |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2024 16:46:20 |
Ação: Informações Prestadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Atendendo o despacho da ilustre Procuradoria-Geral, cumpre informar que, verificadas as atas, constatou-se que o cidadão Altamir Ribeiro de Moura NÃO solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 22/05/2024.
Encaminho para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 09:29:23 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2024 15:01:54 |
Ação: Solicitar Informações
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 3931/2024
Tribuna Livre nº 08/2024
Interessada: Altamir Ribeiro de Moura, por intermédio do Vereador Wellington Vicentini
À Secretaria Legislativa para que:
1. Verifique se o cidadão Altamir Ribeiro de Moura solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 22/05/2024 (data do protocolo do presente procedimento), nos termos do que dispõe o art. 216 do Regimento Interno.
Após, remeta-se novamente à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 09:19:26 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Vicentini |
| Envio: 22/05/2024 09:19:26 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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