| Recebimento: 10/03/2025 16:48:44 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2025 15:47:42 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/03/2025 14:45:12 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 2990/2025, de autoria da nobre Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não foi apreciada pelas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 14/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 12:41:09 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/02/2025 17:50:30 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 313/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/02/2025 17:54:53 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/02/2025 11:59:28 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Redistribuído internamente ao Procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 16:06:34 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 16:06:48 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 03/02/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 11:32:32 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 30/01/2025 11:32:32 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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