Data de apresentação 28/02/2025 16:49:37
 N° Processo 2750/2025
 N° Protocolo 3410/2025
 ID 305288
 Ementa

Dispõe sobre a implantação de unidade escolar de educação infantil no Território Quilombola do Degredo, com o objetivo de garantir o acesso à educação com base nos princípios e diretrizes dos povos e comunidades tradicionais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO