Data de apresentação 20/03/2025 09:08:11
 N° Processo 3788/2025
 N° Protocolo 4505/2025
 ID 306417
 Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal estabelecer a obrigatoriedade de instalação de dispositivos eletrônicos “botão do pânico” com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressões, roubos ou furtos, para comerciantes situados no Município de Linhares/ES.

 Autoria

Caio Ferraz Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO