| Recebimento: 09/05/2025 15:11:03 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2025 14:32:57 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/05/2025 15:10:40 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 09/05/2025. Processo Administrativo nº 011112/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1848/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 06/05/2025 12:38:44 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/05/2025 15:43:35 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Adriel Pajé, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 2.701, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1763/2025 - Redação final
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| Recebimento: 05/05/2025 09:44:29 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 05/05/2025 15:29:01 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1950/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/04/2025 12:33:51 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/04/2025 11:02:49 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1898/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/04/2025 11:48:17 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2025 16:02:27 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1843/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/04/2025 20:12:15 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2025 20:12:48 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório sobre a presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 17:08:57 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 11:43:36 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 14/04/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 16:45:01 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Adriel Pajé |
| Envio: 10/04/2025 16:45:01 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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