Data de apresentação 25/04/2025 13:00:01
 N° Processo 6121/2025
 N° Protocolo 7136/2025
 ID 309111
 Ementa

QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VOLTADO À EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS NA COMUNIDADE INDÍGENA BOTOCUDOS DE AREAL.

 Autoria

Caio Ferraz Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação