PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 135/2025

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Data de apresentação 06/08/2025 12:35:46

N° Processo 12532/2025

N° Protocolo 14740/2025

ID 317155

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS, DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juninho Buguiu;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2025 15:33:24	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2025 12:35:46	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Juninho Buguiu
Envio: 06/08/2025 12:35:46	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital