| Recebimento: 02/07/2026 14:12:49 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 39 dias, 9 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 14:41:52 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 23/06/2026 17:24:41 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, vinculado ao Processo nº 6083/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 10759/2026 (Ofício Administrativo nº 905/2026), de autoria do Vereador Yupi Silva.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 33/2026, bem como suas emendas, eis que acessórias à matéria principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 16:17:15 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 13:47:55 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 27/04/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 15:10:48 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Yupi Silva |
| Envio: 08/04/2026 15:10:49 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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