| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2026 15:52:40 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/08/2026 15:53:20 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 14:06:05 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2026 15:51:08 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. Conforme disposto no art. 181, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, houve a publicação da presente emenda no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Linhares, verificável através do seguinte link:
https://www.camaralinhares.es.gov.br/noticia/ler/10679/ldo-2027-recebe-uma-emenda-e-segue-para-emissao-de-parecer-da-comissao-de-financas
Ademais, verifico que a presente emenda fora proposta tempestivamente (10/08/2026 – protocolizada antes da terceira sessão ordinária prevista no art. 181, § 1º, do R.I.), conforme pode se inferir às fls. 05 e 08 do processo legislativo eletrônico da emenda.
Dessa forma, impulsiono o feito na forma regimental, esclarecendo que a presente emenda deve ter seu mérito analisado tão somente pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização, conforme estabelece o art. 181, § 3º, do R.I.
Embora a proposta modificativa não deva tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para parecer, encaminho o feito à CCJ em razão da não adequação do fluxo do sistema eletrônico, de modo que a CCJ redirecione a emenda para a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 10:15:10 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2026 10:15:52 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Complemento da Ação: Projeto de emenda lido na sessão ordinária do dia 10/08/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 17:21:52 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 10/08/2026 17:21:52 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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