PROCESSO - 5751/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 105/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 105/2024 02/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/08/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2024
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 08/08/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão. 09/08/2024
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 7.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 13/08/2024
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 13/08/2024
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - DECRETO Nº 124/2024 13/08/2024

PROCESSO - 5751/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 105/2024