PROCESSO - 6549/2024
Projeto de Lei Complementar - 13/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 13/2024 10/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/09/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Voto do Relator 19/09/2024
- 7 - Conclusão dos membros da Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Decisão Presidente da CCJ 23/09/2024
- 8 - Apresentar Emenda à Redação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 9 - Conclusão dos membros da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Voto do Presidente da CCJ 30/09/2024
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 10/10/2024
- 11 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 15/10/2024
- 12 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 16/10/2024
- 13 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
  - 13.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 006/2024 16/10/2024
- 14 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo 17/10/2024
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2024 11/11/2024

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