PROCESSO - 4916/2021
Projeto de Resolução - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2021 12/07/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Primeiro Envio
  - 2.1 - Despacho 12/07/2021
- 3 - Proposição apresentada em Plenário
  - 3.1 - Despacho 13/07/2021
- 4 - Em trâmite
  - 4.1 - Despacho 22/07/2021
- 5 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho 04/08/2021
- 6 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  - 6.1 - Despacho 01/04/2022
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho 14/04/2022
- 8 - Diligências da Procuradoria - Resolução
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Retificação parecer 13/04/2022
- 9 - Diligenciar Propositura - Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 10/05/2022
- 10 - Diligenciar Propositura - Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022

PROCESSOS APENSADOS

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Projeto de Resolução - 5/2021