PROCESSO - 1070/2022
Projeto de Lei Ordinária - 18/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 18/2022 14/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
- 9 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 11/05/2022
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 19/05/2022
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 05/07/2022
- 12 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2022
  - 12.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REDAÇÃO FINAL 08/07/2022
- 13 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
  - 13.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 12/07/2022
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
  - 14.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 20/09/2022
- 15 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 17 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
  - 17.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Ofício 20/09/2022
- 18 - Aguardar Promulgação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022

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