PROCESSO - 395/2022
Projeto de Lei Ordinária - 30/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 30/2022 18/01/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2022
- 3 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2022
- 4 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 15/03/2022
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 24/03/2022
- 6 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 6.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 26/05/2022
- 7 - Emitir Parecer da Procuradoria na Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - DEspacho 26/05/2022
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2022
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REDAÇÃO FINAL 02/09/2022
- 10 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação - Redação final 06/09/2022
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 23/09/2022
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022

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