PROCESSO - 4291/2022
Projeto de Lei Ordinária - 74/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 74/2022 11/07/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/07/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/07/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2022
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 30/08/2022
  - 6.3 - Assinatura Avançada (Sistema) - Conclusão 30/08/2022
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
- 9 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 20/10/2022
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2022
- 12 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2022
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro votação adiamento 01/11/2022
- 13 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 14 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 14.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 07/03/2023
- 15 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 15.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação final 07/03/2023
- 16 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
  - 16.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 14/03/2023
- 17 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 18 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 20 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
  - 20.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 15/05/2023
  - 20.3 - Anexo Simples (sem assinatura) - Ofício de Proposiçõeses nº.200/2023 10/05/2023

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