PROCESSO - 5051/2022
Projeto de Lei Complementar - 10/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 10/2022 17/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 27/09/2022
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 13/10/2022
- 8 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 18/10/2022
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2022
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REDAÇÃO FINAL 21/10/2022
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 07/11/2022
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022

PROCESSO - 5051/2022
Projeto de Lei Complementar - 10/2022