PROCESSO - 7580/2022
Projeto de Lei Complementar - 11/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 11/2022 14/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/12/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 19/12/2022
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/12/2022
- 8 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 21/12/2022
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 21/12/2022
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 02/01/2023
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 7643/2022 ADM - 694/2022

PROCESSO - 7580/2022
Projeto de Lei Complementar - 11/2022