PROCESSO - 2722/2023
Projeto de Lei Ordinária - 36/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 36/2023 15/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 14/06/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 15/06/2023
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 22/06/2023
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 04/07/2023

PROCESSO - 2722/2023
Projeto de Lei Ordinária - 36/2023