PROCESSO - 5667/2023
Projeto de Lei Ordinária - 78/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 78/2023 03/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 28/09/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 04/10/2023
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 10 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 12 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 8502/2023 REQ - 3010/2023

PROCESSO - 5667/2023
Projeto de Lei Ordinária - 78/2023