PROCESSO - 6774/2023
Projeto de Lei Ordinária - 99/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 99/2023 18/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/09/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 01/11/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 07/11/2023
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 8587/2023 REQ - 3017/2023

PROCESSO - 6774/2023
Projeto de Lei Ordinária - 99/2023