PROCESSO - 9031/2023
Projeto de Lei Ordinária - 141/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 141/2023 07/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 5.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Parecer 01/03/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 08/03/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 14/03/2024
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 10 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 23/04/2024
- 12 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - redação Final 23/04/2024
- 13 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 13.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 30/04/2024
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 14.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 015/2024 03/05/2024
- 15 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de Protocolo externo 06/05/2024
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 17 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 18 - Aguardar Promulgação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 18.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI Nº 4.226/2024 27/08/2024

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