PROCESSO - 5209/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 102/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 102/2024 10/07/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 19/07/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 29/07/2024
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 07/08/2024
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2024
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2024 08/08/2024

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