PROCESSO - 1401/2025
Projeto de Lei Ordinária - 18/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 18/2025 06/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2591/2025 OL - 10/2025

PROCESSO - 1401/2025
Projeto de Lei Ordinária - 18/2025

ASSINATURAS (1)

ROQUE CHILE (ROQUE CHILE DE SOUZA)
Assinado eletronicamente em: 06/02/2025 12:11:32