PROCESSO - 1376/2025
Projeto de Lei Ordinária - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2025 06/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 25/02/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 11/03/2025
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO 03/04/2025

PROCESSO - 1376/2025
Projeto de Lei Ordinária - 16/2025

ASSINATURAS (1)

ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS
Assinado eletronicamente em: 06/02/2025 08:08:47