PROCESSO - 1876/2025
Projeto de Lei Ordinária - 24/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 24/2025 14/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 19/02/2025
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de votação 21/02/2025
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 21/02/2025
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 010/2025 21/02/2025
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo 21/02/2025

PROCESSO - 1876/2025
Projeto de Lei Ordinária - 24/2025

ASSINATURAS (1)

MYRIELLE RODRIGUES NASCIMENTO
Assinado eletronicamente em: 14/02/2025 10:25:52