PROCESSO - 7959/2025
Projeto de Lei Ordinária - 85/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 85/2025 28/05/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
  - 4.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Parecer da Procuradoria-Geral 10/06/2025
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 11/06/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 13/06/2025
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 16/06/2025
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 17/06/2025
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 050/2025 17/06/2025
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de Protocolo Externo 18/06/2025
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI Nº 4.289/2025 25/06/2025

PROCESSO - 7959/2025
Projeto de Lei Ordinária - 85/2025

ASSINATURAS (1)

Arthur Farias Andrade
Assinado eletronicamente em: 28/05/2025 09:44:47