PROCESSO - 10362/2025
Ofício (Legislativo) - 43/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Ofício (Legislativo) - 43/2025 04/07/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2025
- 3 - Dar Providências no Setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2025
- 4 - Dar Providências no Setor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 4.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação Final 18/07/2025
- 5 - Votar Redação Final
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
- 6 - Encaminhar para autógrafo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 6.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - Autógrafo nº 064.2025 18/07/2025
- 7 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
  - 7.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Lei 4306 23/07/2025
- 8 - Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 8258/2025 LDORÇ - 1/2025

PROCESSO - 10362/2025
Ofício (Legislativo) - 43/2025

ASSINATURAS (1)

Arthur Farias Andrade
Assinado eletronicamente em: 04/07/2025 10:14:17