PROCESSO - 10870/2025
Projeto de Lei Complementar - 8/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 8/2025 14/07/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 15/07/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 15/07/2025
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 15/07/2025
- 9 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA 15/07/2025
- 10 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Registro de votação 17/07/2025
- 11 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 18/07/2025
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 12.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - Autógrafo complementar nº 005.2025 18/07/2025

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Projeto de Lei Complementar - 8/2025

ASSINATURAS (1)

MYRIELLE RODRIGUES NASCIMENTO
Assinado eletronicamente em: 14/07/2025 06:58:17