PROCESSO - 12537/2025
Projeto de Lei Ordinária - 136/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 136/2025 06/08/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 15/08/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 02/09/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 26/09/2025
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 30/09/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 30/09/2025
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 095/2025 30/09/2025

PROCESSO - 12537/2025
Projeto de Lei Ordinária - 136/2025

ASSINATURAS (1)

PÂMELA GONCALVES MAIA
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 13:34:38