PROCESSO - 3040/2026
Projeto de Lei Complementar - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 1/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 04/03/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 04/03/2026
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 09/03/2026
- 8 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 17/03/2026
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 17/03/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 001/2026 18/03/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 19/03/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2026 25/03/2026
- 13 - Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026

PROCESSO - 3040/2026
Projeto de Lei Complementar - 1/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 23/02/2026 11:12:33