PROCESSO - 3735/2026
Projeto de Lei Ordinária - 19/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 19/2026 04/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 11/03/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 18/03/2026
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/03/2026
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 24/03/2026
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 31/03/2026
- 10 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 31/03/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 11.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO Nº 019/2026 31/03/2026
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 01/04/2026
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 13.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI Nº 4.411/2026 08/04/2026

PROCESSO - 3735/2026
Projeto de Lei Ordinária - 19/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 04/03/2026 13:25:24