PROCESSO - 6918/2026
Projeto de Lei Ordinária - 38/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 38/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 06/05/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 8836/2026 REQ - 1478/2026

PROCESSO - 6918/2026
Projeto de Lei Ordinária - 38/2026

ASSINATURAS (1)

Jaguará da Saúde
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 15:40:59