PROCESSO - 6973/2026
Projeto de Lei Ordinária - 40/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2026 23/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 05/05/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 05/05/2026
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 08/05/2026
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 12/05/2026
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 12/05/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO Nº 036/2026 12/05/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 14/05/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI Nº 4.423/2026 19/05/2026

PROCESSO - 6973/2026
Projeto de Lei Ordinária - 40/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 23/04/2026 10:20:39