PROCESSO - 6985/2026
Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2026 23/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 29/04/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 05/05/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 08/05/2026
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 19/05/2026
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redaçaõ final 19/05/2026
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO Nº 037/2026 19/05/2026
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 20/05/2026
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI Nº 4.428/2026 27/05/2026

PROCESSO - 6985/2026
Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 23/04/2026 11:05:21