PROCESSO - 7496/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 51/2026 30/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 12/05/2026
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 20/05/2026
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2026 28/05/2026
- 11 - Publicar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - PUBLICAÇÃO DIO/ES 29/05/2026

PROCESSO - 7496/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2026

ASSINATURAS (1)

PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR (ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA)
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 11:36:48