PROCESSO - 8210/2026
Projeto de Lei Complementar - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 3/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/05/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 12/05/2026
- 6 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 19/05/2026
- 7 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 7.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 19/05/2026
- 8 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 8.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 003/2026 19/05/2026
- 9 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 20/05/2026
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto
- 11 - Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026

PROCESSO - 8210/2026
Projeto de Lei Complementar - 3/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 17:07:21