PROCESSO - 9769/2026
Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2026 08/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/06/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
- 7 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 23/06/2026
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 23/06/2026
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 004/2026 23/06/2026
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 24/06/2026
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
- 12 - Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026

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Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 08/06/2026 16:12:48