PROCESSO - 10737/2026
Projeto de Resolução - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 3/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Resolução
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Resolução
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Resolução
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Resolução na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 6.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - PARECER DA CCJ 22/06/2026
- 7 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Resolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 23/06/2026
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Resolução
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 23/06/2026
- 9 - Elaborar Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - RESOLUÇÃO Nº 003/2026 23/06/2026
- 10 - Publicar Resolução
- 11 - Projeto de resolução arquivado com publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026

PROCESSO - 10737/2026
Projeto de Resolução - 3/2026

ASSINATURAS (4)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 17:38:13
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 17:40:44
JONAIR DA SILVA FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 17:40:55
KELLEY BONICENHA
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 17:43:49