PROCESSO - 10769/2026
Requerimento - 1488/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 1488/2026 23/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/06/2026
- 2 - Protocolar Requerimento
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 3 - Incluir Requerimentos para Leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 5 - Incluir Requerimentos para Leitura e Votação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 6 - Arquivar Projeto de Decreto Legislativo a Pedido do Autor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 10397/2026 PDL - 74/2026

PROCESSO - 10769/2026
Requerimento - 1488/2026

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 13:11:34