PROCESSO - 11123/2026
Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais - 1/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolar Processo de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Publicar Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 4 - Emitir Parecer Prévio de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 09/07/2026
- 5 - Publicar Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 6 - Realizar Diligências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026

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Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais - 1/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 17:39:48