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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 457/1987
FIXA AS ALIQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS - ISS, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1196/87, DE 30/12/87
Processo N°: 457/1987 Protocolo N°: 457 ID: 287332 Data: 30/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 453/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 90, DA LEI Nº 1142/86, DE 21 DE OUTUBRO DE 1986, E DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987
Processo N°: 453/1987 Protocolo N°: 453 ID: 287330 Data: 21/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 449/1987
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 449/1987 Protocolo N°: 449 ID: 287320 Data: 21/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 447/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 447/1987 Protocolo N°: 447 ID: 287318 Data: 16/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 446/1987
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 1190/87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 446/1987 Protocolo N°: 446 ID: 287316 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 445/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS HOSPITALARES COM INTERNAMENTO E CIRURGIAS
Processo N°: 445/1987 Protocolo N°: 445 ID: 287314 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 436/1987
ALTERA REDAÇÃO DE ITENS, LETRAS E NÚMEROS DA LEI Nº 1142/86, DE 21/10/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 436/1987 Protocolo N°: 436 ID: 287306 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 435/1987
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 435/1987 Protocolo N°: 435 ID: 287305 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 434/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESEPESAS COM O 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 434/1987 Protocolo N°: 434 ID: 287303 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 426/1987
DOA ÁREA ÚTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 426/1987 Protocolo N°: 426 ID: 287294 Data: 26/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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