Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 629/1988
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E EXCEPCIONAIS
Processo N°: 629/1988 Protocolo N°: 629 ID: 287627 Data: 13/06/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 434/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESEPESAS COM O 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 434/1987 Protocolo N°: 434 ID: 287303 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 38/1986
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 38/1986 Protocolo N°: 38 ID: 286216 Data: 11/03/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 5/1966
PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DE 1966
Processo N°: 5/1966 Protocolo N°: 5 ID: 285910 Data: 18/05/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
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