Ano Processo: 2024 Autor: Prefeitura Municipal de Linhares 
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Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, INSTITUI O CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6549/2024 Protocolo N°: 7901 ID: 296394 Data: 10/09/2024 16:44:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
DISPÕE SOBRE A ACADEMIA DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1836/2024 Protocolo N°: 2171 ID: 284608 Data: 13/03/2024 14:31:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2024
PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
Processo N°: 968/2024 Protocolo N°: 1145 ID: 282752 Data: 16/02/2024 07:06:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 560 ID: 281650 Data: 19/01/2024 11:44:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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