Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 03/06/2025   IMPRIMIR
Veto n° 9/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO N.O 040/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 1377/2025 Protocolo N°: 10060 ID: 312276 Data: 03/06/2025 07:58:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8112/2025 Protocolo N°: 9951 ID: 312079 Data: 30/05/2025 06:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8054/2025 Protocolo N°: 9888 ID: 312013 Data: 29/05/2025 10:37:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8015/2025 Protocolo N°: 9849 ID: 311987 Data: 29/05/2025 07:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7960/2025 Protocolo N°: 9771 ID: 311887 Data: 28/05/2025 09:47:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7959/2025 Protocolo N°: 9769 ID: 311884 Data: 28/05/2025 09:44:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 8/2025
VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 035/2025.
Processo N°: 2991/2025 Protocolo N°: 9436 ID: 311542 Data: 23/05/2025 10:19:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 033/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO A SAÚDE NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3635/2025 Protocolo N°: 8513 ID: 310574 Data: 12/05/2025 08:41:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 032/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 3009/2025 Protocolo N°: 8512 ID: 310572 Data: 12/05/2025 08:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 030/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO AOS PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 2104/2025 Protocolo N°: 8510 ID: 310571 Data: 12/05/2025 08:32:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
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