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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 033/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO A SAÚDE NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3635/2025 Protocolo N°: 8513 ID: 310574 Data: 12/05/2025 08:41:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 032/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 3009/2025 Protocolo N°: 8512 ID: 310572 Data: 12/05/2025 08:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 030/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO AOS PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 2104/2025 Protocolo N°: 8510 ID: 310571 Data: 12/05/2025 08:32:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 4/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 019/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE BEBEDOURO.
Processo N°: 1673/2025 Protocolo N°: 6413 ID: 308406 Data: 14/04/2025 11:30:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 3/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 017/2025, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 128/2025 Protocolo N°: 6015 ID: 308005 Data: 09/04/2025 07:54:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - FMDI.
Processo N°: 3998/2025 Protocolo N°: 4741 ID: 306685 Data: 24/03/2025 14:24:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4267/2025
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO 007/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIO OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O 1º (PRIMEIRO) EMPREGO .
Processo N°: 978/2025 Protocolo N°: 3456 ID: 305344 Data: 06/03/2025 11:27:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2024
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N.O 021/2024, QUE INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3276/2024 Protocolo N°: 5671 ID: 293735 Data: 24/06/2024 12:06:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4739/2024 Protocolo N°: 5640 ID: 293704 Data: 21/06/2024 12:34:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4218/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4737/2024 Protocolo N°: 5638 ID: 293702 Data: 21/06/2024 12:31:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4216/2024
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