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Última atualização: 10/09/2025   IMPRIMIR
Veto n° 15/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 078/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA, SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 9726/2025 Protocolo N°: 17012 ID: 319489 Data: 10/09/2025 08:18:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 14/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO NO 076/2025, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR.
Processo N°: 6718/2025 Protocolo N°: 17011 ID: 319488 Data: 10/09/2025 08:12:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 067/2025, QUE INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5438/2025 Protocolo N°: 16356 ID: 318785 Data: 01/09/2025 11:11:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 053/2025.
Processo N°: 7074/2025 Protocolo N°: 13080 ID: 315486 Data: 14/07/2025 12:04:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 11/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 048/2025.
Processo N°: 2619/2025 Protocolo N°: 12569 ID: 314942 Data: 07/07/2025 17:11:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Veto n° 10/2025
VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 044/2025.
Processo N°: 1965/2025 Protocolo N°: 11225 ID: 313515 Data: 17/06/2025 07:28:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 9/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO N.O 040/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 1377/2025 Protocolo N°: 10060 ID: 312276 Data: 03/06/2025 07:58:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 8/2025
VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 035/2025.
Processo N°: 2991/2025 Protocolo N°: 9436 ID: 311542 Data: 23/05/2025 10:19:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 033/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO A SAÚDE NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3635/2025 Protocolo N°: 8513 ID: 310574 Data: 12/05/2025 08:41:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 032/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 3009/2025 Protocolo N°: 8512 ID: 310572 Data: 12/05/2025 08:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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