Lei Complementar 56-M/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNÍCIPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2018
Nº do Processo:   1143
Ano do Processo:   2018

Observação


PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação