Lei Complementar 94/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE SETEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 37/2022
Nº do Processo:   1623
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação