Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE LINHARES, CRIA CARGOS E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2022